A administração dos cemitérios voltou a ser de responsabilidade da Prefeitura de Duque de Caxias depois das denuncias de ossadas expostas, queima de caixão, mato e lixo nos estabelecimentos. O juiz da 4ª Vara Cívil, Luiz Alberto Carvalho Alves, concedeu medida cautelar à Prefeitura determinando a retomada dos cemitérios Nossa Senhora das Graças (Tanque do Anil), Nossa Senhora de Belém (Corte 8), Nossa Senhora de Fátima (Taquara), Xerém e Pilar. Com a medida, o poder público conseguiu quebrar o monopólio da Funerária Duque de Caxias, que há 37 anos operava na cidade. Nova licitação será realizada em até 12 meses.
Em seu despacho, o juiz considerou que a operadora deu prova contundente de descaso, desrespeito aos mortos e às leis. Segundo o magistrado, é de extrema urgência o restabelecimento da ordem pela administração e citou que a concessionária e alvo de ação civil proposta pelo Ministério Público pelo mesmo motivo.
A conservação do espaço e a autorização dos sepultamentos passam a ser responsabilidade do poder público, caso queira pode terceirizar o serviço. Ainda esta semana, uma comissão especial será formada pela Prefeitura para estipular as normas do processo licitatório. A troca da administração já passou para mãos da Secretaria de Serviços Públicos.
Agora, qualquer funerária do município ou fora poderá realizar os sepultamentos, vender urnas e oferecer outros serviços em Duque de Caxias. A quebra do monopólio e o direito de escolha, segundo o prefeito vão fazer com que os serviços melhorem. "Conseguimos uma importante vitória na justiça que refletirá em serviços dignos e preços mais em conta", salientou o prefeito Zito.
O juiz Alberto Carvalho Alves, da 4ª Vara Cível, que concedeu a decisão no final da tarde de segunda-feira, disse que há indícios de diversos ilícitos penais contra a concessionária e ressaltou o risco de saúde. "Existe a possibilidade de expor a população ao perigo do alastramento de diversas doenças diante do estado precário dos cemitérios", finalizou o juiz.
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